As principais instituições sociais são: a família, o Estado, as instituições educacionais, a Igreja e as instituições econômicas.

As instituições sociais
  1. O que é instituição social
  2. Grupo social e instituição social
  3. Interdependência entre as instituições
  4. Principais tipos de instituição

A família

Embora as normas sociais institucionalizadas determinem as regras de funcionamento da instituição familiar, cada família tem ainda suas próprias normas de comportamento e controle. Em cada grupo familiar, seus integrantes se reconhecem biológica e culturalmente, porque cada família tem uma cultura particular. Grupo primário de forte influência na formação do indivíduo, a família é o primeiro corpo social no qual os indivíduos convivem.

É um tipo de agrupamento social cuja estrutura varia em alguns aspectos no tempo e no espaço. Essa variação pode se referir ao número e à forma do casamento, ao tipo de família e aos papéis familiares.

Número de casamentos

Quanto ao número de casamentos, a família pode ser monogâmica ou poligâmica.

A família monogâmica é aquela em que cada marido e cada mulher tem apenas um cônjuge, quer essa relação seja estabelecida por uma aliança indissolúvel (até à morte), quer se admita o divórcio (como é o caso da nossa sociedade). A lei brasileira permite um novo casamento após o término do casamento anterior.

A família poligâmica é aquela em que cada esposo pode ter dois ou mais cônjuges. Ao casamento de uma mulher com dois ou mais homens dá-se o nome de poliandria. Esse tipo de família existe, por exemplo, entre as tribos do Tibete e entre os esquimós. O casamento de um homem com várias mulheres chama-se poliginia. Essa prática pode ser encontrada entre certas tribos africanas, entre os mórmons e entre os povos que seguem a religião muçulmana.

Formas de casamento

Quanto às formas de casamento, temos endogamia e e exogamia.

Endogamia quer dizer casamento permitido apenas dentro do mesmo grupo, da mesma tribo. Era uma forma de casamento muito comum nas sociedades primitivas, sendo encontrado ainda hoje no sistema de castas da Índia e em algumas famílias do Nordeste brasileiro (leia o texto “Casamentos consanguíneos no Nordeste“).

Exogamia é o tipo de casamento encontrado na maioria das sociedades modernas; trata-se da união com alguém de fora do grupo, entre pessoas de religião, raça ou classe social diferentes. No texto “Casamento: um exigência social“, o antropólogo francês Claude Lévi-Strauss analisa a instituição do casamento entre indígenas brasileiros.

Tipos de famílias e suas funções

Entre várias possibilidades, vamos classificar a família em dois tipos básicos:

  • família conjugal ou nuclear — é o grupo que reúne o marido, a mulher e os filhos;
  • família consanguínea ou extensa — é a que reúne, além do casal e seus filhos, outros parentes, como avós, netos, genros, noras, primos e sobrinhos.

Entre as principais funções da família podem ser destacadas:

  • a função sexual e reprodutiva — garante a satisfação dos impulsos sexuais dos cônjuges e perpetua a espécie humana com o nascimento de filhos;
  • a função econômica — aquela que assegura os meios de subsistência e bem-estar de seus membros;
  • a função educacional — responsável pela transmissão à criança dos valores e padrões culturais da sociedade; ao cumprir essa função, a família se torna o primeiro agente de socialização do indivíduo.

Papéis familiares

A sociedade pós-industrial criou um novo padrão de família. Na cidade de São Paulo, por exemplo, apenas 54,6% das famílias pertencem ao modelo formado por pai, mãe e filhos. Relação semelhante se verifica na maioria das grandes cidades de todo o mundo.

No novo modelo, em rápido desenvolvimento, o “chefe de família” já não é apenas o pai. A mãe, por sua vez, deixou de ser sinônimo de “rainha do lar”. Os filhos são criados por pai e mãe que trocam constantemente de papéis entre si, não sendo raro verem-se pais em casa que cuidam dos filhos e mães que trabalham fora para sustentar a família. A participação do homem em tarefas domésticas cresceu mais de 43% no Brasil na década de 1990.

Da mesma forma, os índices de divórcio cresceram acentuadamente, tanto no Brasil quanto nos países mais desenvolvidos. Metade dos casamentos nos Estados Unidos termina em separação. Nesse país, a proporção de divorciados em relação ao número de casados quadruplicou em apenas trinta anos.

Ao mesmo tempo, o número de filhos de mães solteiras, proporcionalmente ao número de nascidos vivos nos Estados Unidos, subiu de 5% em 1940 para 32% em 1995. Essa proporção está próxima dos 60% em muitos países escandinavos; a Grã-Bretanha, o Canadá e a França também alcançaram níveis comparáveis aos dos norte-americanos.

A função nuclear reprodutiva da família está igualmente ameaçada: a fertilidade caiu tão dramaticamente na Itália, Espanha e Alemanha que esses países estão em via de perder 30% da população em cada geração. (Veja, no texto “Sociedades competitivas, famílias menores“, algumas das razões pelas quais as famílias hoje são menores.)

Produto do divórcio, do abandono, da viuvez e da competitividade, a nova família é monoparental: em muitos casos, os filhos moram só com o pai ou só com a mãe, quase nunca com os dois juntos. Nos Estados Unidos, um estudo comprova que uma criança de hoje vive, em média, peio menos cinco anos de sua vida somente com o pai ou somente com a mãe.

Entretanto, apesar das transformações verificadas especialmente nos últimos trinta anos, o modelo de família nuclear parece continuar predominando. Isso ocorre porque, em grande parte, a família nuclear tem conseguido se adaptar às mudanças ocorridas nos papéis exercidos pelos seus membros. Nesse processo, ela própria parece estar se modificando.

Apesar de atravessar uma crise que já dura várias décadas, a família continua a ser uma das mais sólidas instituições jamais criadas pelo ser humano. Herança de um passado remoto, ela constitui um grupo primário ligado por laços de afeto, no qual o indivíduo dá, literalmente, os primários passos no processo de socialização.
Apesar de atravessar uma crise que já dura várias décadas, a família continua a ser uma das mais sólidas instituições jamais criadas pelo ser humano. Herança de um passado remoto, ela constitui um grupo primário ligado por laços de afeto, no qual o indivíduo dá, literalmente, os primários passos no processo de socialização.

A instituição familiar no Brasil

Estudaremos agora os processos de mudança pelos quais vem passando a família brasileira nas últimas décadas. Nosso ponto de partida nesse estudo será a partir da leitura do texto “A família brasileira“.

Pela leitura do texto indicado acima, nota-se que as mudanças ocorridas estão relacionadas com o tipo de vida característico da sociedade industrial. Das 37,6 milhões de famílias existentes no Brasil em 2002, as mulheres chefiavam 12,8 milhões. Do ponto de vista legal, a aprovação da Lei do Divórcio em 1977 provocou mudanças importantes na instituição familiar. A partir dessa lei, os casamentos podem ser desfeitos legalmente.

O novo Código Civil brasileiro, que entrou em vigora partir de 10 de janeiro de 2002, depois de nove anos de discussões no Congresso, é um exemplo de adaptação da legislação brasileira às mudanças que estão ocorrendo na instituição familiar.

Entre as novidades do código, a expressão “familia legítima”, aquela formada pelo casamento oficial, foi mudada para “família”, que designa agora o grupo familiar formado tanto pelo casamento civil ou religioso quanto pelas uniões livres entre os casais. Por sua vez, o objetivo do casamento deixa de ser apenas a constituição de um lar, com muitos filhos, de preferência, e passa a ser o estabelecimento de uma comunhão de vida entre os cônjuges.

Outra inovação é a substituição do “pátrio poder”, que dava amplos poderes ao chefe da família (o pai), pelo “poder familiar”, ou seja, a responsabilidade da família passa a caber igualmente aos dois integrantes do casal, que têm os mesmos direitos em todas as decisões familiares, assim como na educação dos filhos.

No caso de separação do casal, a guarda dos filhos não cabe mais exclusivamente à mãe, mas ao cônjuge que estiver em melhores condições sociais, econômicas e morais de educá-los. O novo código também aboliu uma das leis mais anacrónicas da Justiça brasileira — a que dava ao marido o legítimo direito de anular o casamento caso a noiva não fosse virgem.

Na verdade, todas essas mudanças apenas dão cunho legal às transformações que estão ocorrendo na sociedade brasileira, na qual a mulher vem assumindo um papel destacado na estrutura familiar. Além de trabalhar duro fora de casa, contribuindo para o sustento do lar, ela ainda executa a maioria das tarefas domésticas, ocupando-se da limpeza da casa e da alimentação e educação dos filhos.

A Igreja

Todas as sociedades conheceram e conhecem alguma forma de religião. Na verdade, as crenças religiosas são um fato social universal, porque ocorrem em toda parte, desde os tempos mais remotos. A crença em algum tipo de divindade e o sentimento religioso são fenômenos comuns a todas as épocas e lugares do planeta.

Cada povo tem nas crenças religiosas um fator de estabilidade social e de obediência às normas sociais da sociedade. Por isso, a religião sempre desempenhou uma função social indispensável.

A religião envolve a crença em poderes sobrenaturais ou misteriosos. Essa crença está associada a sentimentos de respeito, temor e veneração, e se expressa em atitudes públicas destinadas a lidar com esses poderes. Geralmente, todas as religiões têm seu lugar de culto: igrejas, templos, mesquitas, sinagogas etc.

Para a antropóloga Ruth Benedict, a religião é uma instituição sem paralelo: enquanto a origem de todas as outras instituições pode ser encontrada nas necessidades físicas do homem, a religião não corresponde a nenhuma necessidade material específica.

A forma pela qual se expressa a religião varia muito. Cada sociedade acentua aspectos dlferentes em suas manifestações religiosas. AIgumas atribuem importância maior à crença no sobrenatural; outras, mais aos ritos e cerimônias.

As religiões ocidentais sofreram profundas modificações com o desenvolvimento da economia industrial, quando o progresso da ciência e das artes fez com que o ser humano passasse a ter uma nova visão de si mesmo e da vida em geral. A partir dessa nova situação, as várias religiões no mundo têm procurado conciliar suas doutrinas com o conhecimento científico.

É inegável a tendência moderna de dar mais ênfase aos valores sociais do que aos dogmas religiosos. Prova disso é o surgimento, na Igreja católica, da doutrina da Teologia da Libertação, que defende o engajamento da instituicão religiosa na luta contra as desigualdades e por justiça social. Muitos movimentos religiosos têm defendido uma participação maior das Igrejas nos problemas sociais contemporâneos e têm procurado ressaltar mais as questões éticas do que os dogmas religiosos.

Em contrapartida, os grupos mais conservadores das igrejas caminham em direção oposta, defendendo o apego à tradição e dando ênfase às atividades missionárias e à salvação da alma.

O desmoronamento do sistema comunista na Europa oriental, a partir de 1989, representou para muitos o fim da utopia socialista. O vazio deixado por essa utopia em declínio vem sendo hoje ocupado em parte pelas religiões. Em alguns países é muito significativo o crescimento das mais diferentes seitas religiosas.

Tal crescimento deve-se a vários fatores: instabilidade social, dificuldades econômicas, crescimento demográfico, miséria e insegurança. Essas incertezas acentuam as crises existenciais dos seres humanos, que se voltam para a religião, na tentativa de encontrar uma saída para seu desamparo e sua angústia.

As grandes religiões — cristã, judaica e muçulmana, por exemplo — procuram assim ocupar o lugar deixado pelo desencanto geral em relação às ideologias e às utopias seculares de “igualdade e fraternidade”, buscando nos livros sagrados principios de convivência na sociedade do futuro.

O texto “A revanche de Deus“, discute o renascimento das religiões em todo o mundo.

A religião, portanto, continua sendo uma das principais instituições a influir no comportamento humano. Mas ela não constitui condição imprescindível da ordem social, como crêem muitos conservadores. Alguns estudiosos acreditam que o próximo milênio vai exigir da igreja um novo estilo de liderança para lidar com pessoas mais instruídas, menos acostumadas a obedecer sem fazer perguntas e que têm uma maior liberdade para escolher seu destino. A nova liderança terá de saber persuadir, não impor.

Muitos dogmas religiosos terão de ser revistos, como a indissolubilidade do casamento e a questão do aborto, que afeta várias correntes religiosas. As Igrejas, de modo geral, deverão participar mais ativamente dos grandes problemas sociais, econômicos e culturais da sociedade, não só para dar amparo moral aos crentes, mas também para ajudá-los a resolver esses problemas.

Entre as grandes religiões, o islamismo é a que mais cresce no mundo.

O Estado

Quando uma pessoa tem seu imposto de Renda retido na fonte — ou quando compra um determinado bem (alimento, bebida, calçado) —, está sendo tributada, isto é, está pagando impostos ao Estado. No primeiro caso, o imposto é direto, porque incide diretamente sobre o salário da pessoa. No segundo caso, é indireto, porque quem o recolhe é o comerciante, pelo lCMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), ou o fabricante, pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Assim, os tributos representam o recolhimento de recursos financeiros provenientes de pessoas físicas (indivíduos) e pessoas jurídicas (empresas) pelo Estado. Esses recursos servem para que o Estado mantenha sua máquina administrativa (funcionários, forças armadas, polícia, juízes, deputados, senadores etc.), faça investimentos de infra-estrutura (saneamento básico, estradas, hidrelétricas) e presta os serviços sociais básicos à população (escolas e hospitais públicos, previdência social etc.).

Mas em que princípios o Estado se baseia para retirar recursos das pessoas e empresas?

Os tributos se fundamentam numa qualidade que é a essência do Estado: seu poder de coerção. Esse poder autoriza o Estado a recorrer a várias formas de pressão (multas, processos judiciais, prisão etc.) para fazer valer seu direito de cobrar impostos.

Direito e poder do Estado

Em qualquer sociedade, apenas o Estado tem o direito de recorrer à coação para obrigar os indivíduos a cumprir suas leis. Segundo o sociólogo Max Weber, o Estado é a instituição social que tem o monopólio exclusivo da violência legitima; e isso acontece porque a lei lhe confere o direito de recorrer a várias formas de pressão, inclusive a violência, para que suas decisões sejam obedecidas. Esse direito geralmente é executado por oficiais de justiça, policiais e militares, em cumprimento de ordens judiciais determinadas pelos detentores do poder Judiciário, um dos poderes do Estado.

Desse modo, o poder e a autoridade centralizam-se na figura do Estado, o mais importante agente de controle social de uma sociedade.

O Estado executa essas funções por meio de leis e, em última instância, pelo uso da força e da violência legítima, isto é, amparada na lei e legitimada pelo apoio (consenso) da sociedade.

Max Weber entende por poder a possibilidade que uma pessoa ou um grupo de pessoas tem de realizar sua vontade numa ação comum, mesmo contra a resistência de outras pessoas. Ter poder, portanto, é conseguir impor a própria vontade sobre a vontade de outros individuos.

Nas democracias representativas, o poder do Estado se distribui pelos poderes Executivo (governo, administração pública, forças armadas), Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) e Judiciário (órgãos da Justiça).

Em virtude de seu monopólio da força legítima, o Estado detém o poder supremo da sociedade. Ele reserva para si o direito de impor e de obrigar. Qualquer outro uso da força ou coerção — por bandos criminosos, soldados amotinados, grupos rebeldes — é ilegítimo e coibido pelo Estado.

Se este não conseguir eliminar tais focos de violência e desrespeito à lei, perderá sua característica principal, a de fazer cumprir a lei e, a longo prazo, corre o risco de deixar de existir. Isso acontece quando o Estado não consegue debelar uma revolução ou uma insurreição, ou permite que certas áreas de seu território fiquem à mercê de bandidos, como acontece hoje nas favelas do Rio de Janeiro (diz-se, nesse caso, que há um poder paralelo ao do Estado).

Alguns componentes do Estado

O Estado é essencialmente um agente de controle social. Difere de outras instituições — como a família e a Igreja, que também exercem controle — na medida em que tem poder para regular as relações entre todos os membros da sociedade.

Os três componentes mais importantes do Estado são:

  • território — é a base física do Estado, sobre a qual ele exerce sua jurisdição;
  • população — composta de habitantes do território que forma a base física e geográfica do Estado;
  • instituições políticas — entre estas sobressaem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o núcleo do poder do Estado, contudo, está nas mãos do governo — grupo de pessoas colocadas à frente dos órgãos administrativos e que exercem o poder público em nome da sociedade.
Brasília, 1º de janeiro de 2003. De costas para o fotógrafo, o presidente Fernando Henrique Cardoso aguarda que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, José de Alencar, subam a rampa do Palácio do Planalto para a cerimônia de transmissão do cargo. Em um regime republicano presidencialista como o nosso, a Presidência da República constitui o mais alto cargo do poder Executivo, um dos três poderes do Estado democrático moderno.
Brasília, 1º de janeiro de 2003. De costas para o fotógrafo, o presidente Fernando Henrique Cardoso aguarda que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, José de Alencar, subam a rampa do Palácio do Planalto para a cerimônia de transmissão do cargo. Em um regime republicano presidencialista como o nosso, a Presidência da República constitui o mais alto cargo do poder Executivo, um dos três poderes do Estado democrático moderno.

Estado, nação e governo

Embora sejam às vezes utilizados como sinônimos, existem grandes diferenças entre os conceitos de Estado e de nação. A nação é um conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de idioma, religião, tradições, costumes e valores; é anterior ao Estado, podendo existir sem ele. Já um Estado pode compreender várias nações, como é o caso do Reino Unido (ou Grã-Bretanha, formada pela Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales e Inglaterra).

Por outro lado, como vimos, podem existir nações sem Estado, como acontecia com os judeus antes da criação do Estado de Israel, e ainda ocorre hoje com os palestinos, curdos e ciganos.

O Estado é, portanto, a nação com um conjunto de instituições políticas, entre as quais um governo. Mas Estado é diferente de governo: Estado é uma instituição social permanente; governo é um componente transitório do Estado. Assim, pode-se dizer que “o governo muda, mas o Estado continua”.

Como o Estado é uma entidade abstrata, que não tem “querer” nem “agir” próprios, o governo (grupo de pessoas) age em seu nome. Por exemplo: a Presidência da República é um órgão fundamental do Estado brasileiro. O presidente da República, no desempenho de seu cargo, age em nome do Estado, e não em nome de um partido ou de grupos políticos.

Nas democracias, a base de organização do Estado é sua Constituição — conjunto de leis que ordena o Estado, estabelece as normas referentes aos poderes públicos e afirma os direitos e deveres dos cidadãos —, à qual se submetem igualmente governantes e governados.

É com base na Constituição que os governos das sociedades democráticas exercem seu poder e adquirem legitimidade. O não cumprimento da Carta constitucional torna os governantes ilegítimos e passíveis de serem destituídos. Isto aconteceu no Brasil em 1998, quando o presidente Fernando Collor de Mello foi obrigado a renunciar para não sofrer uma ação de impeachment (impedimento, ou afastamento do cargo), devido às evidências de que havia cometido atos de corrupção, violando assim os princípios constitucionais.

Os Estados modernos, para se tornarem mais eficientes e democráticos, são constituídos de três poderes distintos e com prerrogativas especificas. São os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Plenário da Câmara de Deputados durante sessão de votação de uma medida provisória. Um dos órgãos constitutivos do Estado nas democracias modernas é o poder Legislativo. No Brasil, ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que formam o Congresso Nacional, com sede em Brasília. É no Congresso Nacional que são discutidas e votadas as leis que regem a sociedade brasileira.
Plenário da Câmara de Deputados durante sessão de votação de uma medida provisória. Um dos órgãos constitutivos do Estado nas democracias modernas é o poder Legislativo. No Brasil, ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que formam o Congresso Nacional, com sede em Brasília. É no Congresso Nacional que são discutidas e votadas as leis que regem a sociedade brasileira.

Uma das exigências da democracia é que haja independência e harmonia entre esses poderes. Cada um deles deve fiscalizar o outro, de modo a garantir que as leis e regras que regulam a vida dos cidadãos sejam efetivamente aplicadas. Por exemplo, se uma pessoa for presa indevidamente pela polícia, pode recorrer ao poder Judiciário para obter sua liberdade por meio de um habeas corpus (expressão em latim que significa “tenha o seu corpo”. O habeas corpus estabelece que nenhuma pessoa pode ser presa sem causa formada, ou sem flagrante delito).

Em contrapartida, se as leis de um país não são mais adequadas ao seu funcionamento, cabe ao poder Legislativo criar novas leis ou modificar as existentes.

Estado e formas de governo

Resumindo, os três poderes do Estado são:

  • Executivo — incumbido de executar as leis;
  • Legislativo — encarregado de elaborar as leis;
  • Judiciário — responsável pela distribuição de justiça e pela interpretação da Constituição.
A ideia de que a Justiça deve ser "cega", isto é, que não deve privilegiar ninguém, seja qual for seu cargo, posição social ou origem familiar, tratando a todos como cidadãos "iguais perante a lei", é um dos princípios da democracia moderna. Assim, a imagem que simboliza a Justiça é geralmente representada por uma figura feminina com uma venda nos olhos. Na foto, a escultura-símbolo tem seus olhos vendados e uma espada nas mãos. Por trás dela se ergue o Palácio da Justiça, sede do poder Judiciário brasileiro.
A ideia de que a Justiça deve ser “cega”, isto é, que não deve privilegiar ninguém, seja qual for seu cargo, posição social ou origem familiar, tratando a todos como cidadãos “iguais perante a lei”, é um dos princípios da democracia moderna. Assim, a imagem que simboliza a Justiça é geralmente representada por uma figura feminina com uma venda nos olhos. Na foto, a escultura-símbolo tem seus olhos vendados e uma espada nas mãos. Por trás dela se ergue o Palácio da Justiça, sede do poder Judiciário brasileiro.

O governo, por sua vez, pode adotar as seguintes formas:

  • monarquia — o governo é exercido por uma só pessoa (o rei ou a rainha), que herda o poder e o mantém até a morte;
  • república — o poder é exercido por representantes do povo eleitos periodicamente pela população.

Atualmente, em certos países da Europa, como Grã-Bretanha, Espanha, Suécia e Noruega, imperam ainda monarquias em que os reis têm apenas um papel simbólico e protocolar, cabendo ao Parlamento, cujos representantes são democraticamente eleitos, o exercício efetivo do poder. São as chamadas monarquias constitucionais.

Por sua vez, nas repúblicas modernas há dois tipos de regime: o parlamentarista e o presidencialista. Nos países em que foi instituído o regime presidencialista, a escolha do presidente é feita diretamente belos eleitores.

Esse modelo de democracia funciona em países como o Brasil, Estados Unidos e Argentina. Já nos regimes parlamentaristas os eleitores elegem seus representantes no Parlamento e cabe unicamente a estes a escolha dos membros do poder Executivo. O regime parlamentarista é aplicado especialmente na Europa, tanto em repúblicas como Portugal e Itália quanto em monarquias como a Grã-Bretanha e e Suécia.

COMPARTILHE