O Estado tem sido definido como um conjunto de instituições políticas, jurídicas e administrativas com jurisdição sobre a população de um país internacionalmente reconhecido em suas fronteiras. Entretanto, embora correta, essa definição não diz nada a respeito da natureza do Estado. Sobre isso, as diferenças são muito grandes entre os pensadores.

Durante muito tempo, argumentou-se que a finalidade do Estado seria a de promover o “bem comum” de toda a sociedade. Entre os séculos XVIII e XIX, o filósofo alemão George Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) sugeriu que o Estado seria uma criação racional, representando a “coletividade social”.

Essas concepções, entretanto, foram rejeitadas pelos pensadores alemães Karl Marx e Friedrich Engels. Para eles, o Estado é, na verdade, um instrumento que serve aos interesses da classe dominante em qualquer sociedade. No texto a seguir, Martin Carney discute a concepção marxista do Estado.

Em primeiro lugar, Marx considerava as condições materiais de uma sociedade como a base de sua estrutura social e da consciência humana. A forma do Estado, portanto, emerge das relações de produção, não do desenvolvimento geral da mente humana ou do conjunto das vontades humanas. (…)

Essa formulação do Estado contradizia diretamente a concepção de Hegel do Estado “racional”, um Estado ideal que envolve uma relação justa e ética de harmonia entre os elementos da sociedade. Para Hegel, o Estado é eterno, não histórico; transcende a sociedade (ou seja, está acima da sociedade) como uma coletividade idealizada. Assim, é mais do que as instituições simplesmente políticas.

Marx, ao contrário, colocou o Estado em seu contexto histórico e o submeteu a uma concepção materialista da história. Não é o Estado que molda a sociedade, mas a sociedade que molda o Estado. A sociedade, por sua vez, se molda pelo modo de produção e pelas relações de produção inerentes a esse modo de produção.

Em segundo lugar, Marx (novamente em oposição a Hegel) argumentava que o Estado, emergindo das relações de produção, não representa o bem comum, mas é a expressão política da estrutura de classe inerente a produção.

Hegel tinha uma visão do Estado como responsável pela representação da “coletividade social”. O Estado estaria, assim, acima dos interesses particulares e das classes, assegurando que a competição entre os indivíduos e os grupos permanecesse em ordem, enquanto os interesses coletivos do “todo” social seriam preservados nas ações do próprio Estado.

Marx rejeitou essa visão do Estado como curador da sociedade como um todo (curador: aquele que zela pelos interesses de outra pessoa ou instituição). Uma vez que ele chegou a sua formulação da sociedade capitalista como uma sociedade de classes, dominada pela burguesia, seguiu-se necessariamente a sua visão de que o Estado é a expressão política dessa dominação (ou seja, que o Estado seria um instrumento de dominação de uma classe sobre outra).

Na verdade, o Estado é um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista. Ele não está acima dos conflitos de classes, mas profundamente envolvido neles. Sua intervenção no conflito é vital e se condiciona ao caráter essencial do Estado como meio da dominação de classe.

Segundo Ralph Miliband, “pode haver ocasiões e assuntos nos quais os interesses de todas as classes coincidam. Mas, na maior parte das vezes e em essência, esses interesses estão fundamental e irrevogavelmente em divergência, de modo que o Estado não pode ser seu curador comum; a ideia de que isso possa acontecer faz parte do véu ideológico que uma classe dominante lança sobre a realidade da dominação de classe, afim de legitimar essa dominação aos próprios olhos e também perante as classes subordinadas”. (…)

De acordo com Marx e Engels, o Estado surge da contradição entre o interesse de um individuo (ou família) e o interesse comum de todos os indivíduos. A comunidade se transforma em Estado, aparentemente divorciado do indivíduo e da comunidade, mas, na realidade, está baseado em relações com grupos particulares — sob o capitalismo, com as classes determinadas pela divisão do trabalho. (…)

Mais tarde, no livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado (1884). Engels desenvolveu o conceito fundamental (seu e de Marx) da relação entre as condições materiais da sociedade, sua estrutura social e o Estado. Aí, ele defendeu a ideia de que o Estado tem suas origens na necessidade de controlar os conflitos sociais entre os diferentes interesses econômicos e que esse controle é realizado pela classe economicamente mais poderosa na sociedade. Assim, o Estado capitalista é uma resposta à necessidade de mediar o conflito de classes e manter a “ordem”, uma ordem que reproduz o domínio econômico da burguesia.

“O Estado — escreveu Engels — não é, pois, de forma alguma, um poder imposto à sociedade de fora para dentro; tampouco é a realização da ‘ideia moral’ ou ‘a imagem e realidade da razão’, como afirma Hegel. É, antes, um produto da sociedade num determinado estágio de desenvolvimento; é a revelação de que essa sociedade se envolveu numa irremediável contradição consigo mesma e que está dividida em antagonismos irreconciliáveis que não consegue exorcizar.

No entanto, a fim de que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos conflitantes, não se consumam e não afundem a sociedade numa luta infrutífera, um poder, aparentemente acima da sociedade, tornou-se necessário para moderar o conflito e mantê-lo dentro dos limites da ‘ordem’. Esse poder, surgido da sociedade, mas colocado acima dela e cada vez mais se alienando dela, é o Estado.” (…)

O terceiro ponto fundamental na teoria do Estado de Marx é que, na sociedade burguesa, o Estado representa o braço repressivo da burguesia. A ascensão do Estado como força repressiva para manter sob controle os antagonismos de classe não apenas descreve a natureza de classe do Estado, mas também sua função repressiva, a qual, no capitalismo, serve à classe dominante, à burguesia.

Há aqui duas questões: a primeira se refere a uma função primária da comunidade — imposição das leis — inerente a toda sociedade, e a segunda se refere à ascensão do Estado e à repressão inerente a essa ascensão. De acordo com Marx e Engels, o Estado aparece como parte da divisão do trabalho, isto é, como parte do aparecimento das diferenças entre os grupos na sociedade e da falta de consenso social. (…)

Assim, a repressão é parte do Estado — por definição histórica, a separação do poder em relação a comunidade possibilita a um grupo na sociedade usar o poder do Estado contra outros grupos. Se isso não fosse verdade, por que é necessário separar a execução da própria comunidade?

A maioria dos analistas do Estado, incluindo os teóricos do “bem comum”, aceita esse conceito. É a noção do Estado como o aparelho repressivo da burguesia que é a característica tipicamente marxista do Estado.

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