Algumas características da sociedade contemporânea, atuam no sentido de desagregar valores cultivados não só nas antigas comunidades, mas também na própria sociedade societária até meados do século XX. Entre esses valores estão a solidariedade, a vida familiar, a igualdade de oportunidades, a participação política etc.

Comunidade, sociedade, cidadania
  1. Comunidade
  2. Sociedade
  3. Cidadania
  4. Minorias

Entretanto, no interior da própria sociedade societária moderna existem forças que se opõem fortemente a essas tendências desagregadoras. Isso acontece porque todas as sociedades pós-industriais são sociedades democráticas. Ora, o regime democrático se caracteriza pelo respeito aos direitos humanos, pelo “império da lei” (todos são iguais perante a lei e ninguém está acima dela), pela pluralidade de partidos políticos, pelo voto livre e universal e pela alternância no poder.

Um dos fundamentos do regime democrático é o conceito de cidadania. Segundo o sociólogo Herbert de Souza (Betinho), “cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciente da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação (…).

A ideia de cidadania ativo é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo. O cidadão precisa ter consciência de seu poder”. (In: Belisário Santos Jr. et alii. Cidadania, verso e reverso. São Paulo, Secretaria da Justiça e da Cidadania, 1998. p. 11.)

A cidadania está diretamente vinculada aos direitos humanos, uma longa e penosa conquista da humanidade que teve seu reconhecimento formal com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na época – marcada pela vitória das nações democráticas contra o nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) -, ela abria a perspectiva de um novo mundo, em que haveria paz, liberdade e prosperidade: uma esperança que acabou não se realizando.

Diretos humanos e cidadania

Leia a seguir os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e procure compará-los com a realidade da cidadania, tal como ela vem sento praticada no mundo em geral e no Brasil, em particular:

  • Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
  • Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
  • Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa.
  • Todo ser humano tem direito à alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.
  • Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
  • Todo ser humano tem direito ao trabalho e à livre escolha de emprego.
  • Toda pessoa tem direito à segurança social.
  • Toda pessoa tem direito a tomar parte no governo de seu país.
  • Toda pessoa tem direito a uma ordem social em que seus direitos e liberdades possam ser plenamente realizados.
  • Todo indivíduo tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.
  • Todo ser humano tem direito à instrução.

Embora a palavra cidadania possa ter vários sentidos, atualmente sua essência é única: significa o direito de viver com dignidade e em liberdade.

Refletindo sobre isso, leia agora os Direitos das Crianças – uma declaração, com dez itens – aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1950.

  1. Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
  2. Direito a proteção especial para seu desenvolvimento físico, mental e social.
  3. Direito a um nome e a uma nacionalidade.
  4. Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.
  5. Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
  6. Direito de ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
  7. Direito à educação gratuita e ao lazer.
  8. Direito a ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofe.
  9. Direito de ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
  10. Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Fonte: Ari Herculano Souza. Os Direitos Humanos. São Paulo, Editora do Brasil, 1989. p. 23-6.

As condições de vida das crianças podem indicar o nível de desenvolvimento de um país e permitem fazer projeções de como será sua situação no futuro: por trás de uma criança abandonada existe pelo menos um adulto abandonado; essa criança que hoje vive nas ruas provavelmente irá gerar, quando adulta, outras crianças abandonadas. Ao aceitar passivamente enormes contingentes de crianças de rua, a sociedade está negando a essas pessoas as condições básicas de vida e mostrando o lado mais cruel da ausência de cidadania.

Outro indicador do grau de cidadania de uma nação é o tratamento que se dá aos idosos. Crianças e idosos são os dois extremos frágeis de uma sociedade. Toda sociedade que não respeita suas crianças e seus idosos é incapaz de atender aos princípios mínimos dos direitos humanos e da cidadania.

Nascimento e transformações do conceito de cidadania

No começo da Idade Moderna, o conceito de cidadania estava associado ao burguês, não ao conjunto de uma sociedade. A começar pela etimologia da palavra, havia uma separação entre o homem urbano e o homem rural, uma vez que a palavra cidadão referia-se somente aos habitantes da cidade. A noção de cidadania, porém, é anterior à Idade Moderna e teve suas origens na Grécia e em Roma antigas.

A Grécia Antiga era formada por cidades-estados autônomas, conhecidas como pólis. Em algumas delas vigorava a democracia direta, regime político no qual os cidadãos, chamados de politai, participavam das decisões do governo da cidade por meio de assembleias. Entretanto, nem os escravos nem os estrangeiros eram considerados cidadãos.

Com a queda do Império Romano, em 476, desapareceu o conceito de cidadania na Europa. Na Idade Média, não havia cidadãos. Os senhores feudais tinham servos da gleba, as cidades tinham burgueses, a Igreja comungantes e o rei vassalos e súditos.

Com a Revolução Americana (1776) e a Francesa (1789), o conceito de cidadania voltou a ocupar um lugar central na vida política. A partir de então, ampliou-se e aprofundou-se cada vez mais, até agregar todos os indivíduos das sociedades democráticas modernas.

Como termo político, cidadania significa exercício de direitos, compromisso ativo, participação política, responsabilidade. Significa participar da vida na comunidade, na sociedade, no país. Sem a cidadania não pode haver aquele compromisso responsável que garante o respeito aos direitos humanos e democráticos e que, em última análise, mantém unido o organismo político. Ela poderá ser o agente mediador dos grandes conflitos que afligem hoje a humanidade. Os graves problemas políticos, raciais, étnicos, de desemprego e de exclusão social somente poderão ser superados com o pleno exercício da cidadania.

Aspectos jurídicos, sociológicos e éticos da cidadania

“Cidadania – afirma o jornalista e escritor Gilberto Dimenstein – é o direito de se ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro sem ser discriminado, de praticar uma religião sem ser perseguido.

Há detalhes que parecem insignificantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar o sinal vermelho no trânsito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás desse comportamento está o respeito à coisa pública”. (Gilberto Dimenstein. Cidadão de papel. 5. ed. São Paulo, Ática, 1994. p. 20.)

Uma das principais funções do Estado, hoje, é produzir bens e serviços sociais – como educação, saúde, previdência social – para serem distribuídos gratuitamente aos membros da sociedade. São bens e serviços que não podem ser individualizados.

É previsto em lei que o bem público, sendo bem de todos, não pode pertencer a algum grupo social específico ou a uma entidade particular. Ninguém pode se utilizar de bens públicos para fins particulares e quem o faz está cometendo um crime contra a sociedade, devendo ser condenado pela Justiça.

A sociedade contemporânea, constituída em torna da informação, deve proporcionar em maior quantidade o que mais se deve valorizar numa democracia: igualdade e liberdade.

A política da igualdade incorpora a igualdade de formal, segundo a qual todos são iguais perante a lei, uma conquista do período de constituição dos Estados modernos. Seu ponto de partida é o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício dos direitos e deveres da cidadania. A política da igualdade se expressa na busca da equidade. Esta deve:

  • promover a igualdade entre desiguais, por meio da educação, da saúde pública, da moradia, do emprego, do meio ambiente saudável e de outros benefícios sociais;
  • combater todas as formas de preconceito e discriminação, seja por motivo de raça, sexo, religião, cultura, condição econômica, aparência ou condição física.

Ao mesmo tempo, a política da igualdade deve propiciar uma forma ética de lidar com as esferas pública e privada. A distinção entre público e privado é um dos valores mais importantes da democracia. Para preservá-la, os governantes devem tomar medidas de interesse geral, que beneficiem a comunidade. Além de ilegal é antiético e ilegítimo legislar em causa própria, praticar abuso de poder ou utilizar recursos públicos para favorecer interesses particulares.

Quanto à atribuição de direitos e deveres, no Brasil as mudanças na economia e na sociedade têm beneficiado mais os grupos sociais que já eram privilegiados do que as camadas mais pobres da população. Na prática, só determinadas parcelas da sociedade brasileira alcançaram os direitos de cidadania em sua plenitude, como o de receber os serviços públicos de água encanada e tratada, rede de esgotos, luz elétrica, boa educação, bons salários, assistência médica, empregos etc.

Entre o Estado e a sociedade civil

Como vimos, o exercício da cidadania – entendida como estatuto dos cidadãos em pleno gozo de seus direitos e como participação política – é uma das forças que impedem ou dificultam o esmagamento dos valores democráticos nas sociedades pós-industriais. Entretanto, a própria cidadania se vê hoje ameaçada pelo crescimento das desigualdades sociais, especialmente nos países pobres e emergentes.

A única forma de reverter essa ameaça e preservar a cidadania consiste em ampliar a área de participação política, estendendo-a a setores cada vez mais amplos da população. Dito de outra maneira: consiste em fortalecer a sociedade civil.

Em toda sociedade democrática existem duas esferas de vida que articulam as relações políticas e sociais. Uma delas é a esfera pública, na qual se localizam o Estado e seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e outras instituições políticas. A outra é a esfera privada, lugar das atividades econômicas, dos interesses particulares, das empresas, do mercado, da vida familiar e das relações sociais.

Entre essas duas esferas estão a opinião pública e a sociedade civil. A sociedade civil é formada pelas organizações privadas sem fins lucrativos que se estabelecem fora do mercado de trabalho e do governo, mas que têm importante presença na vida política.

Exemplos de organizações que participam da sociedade civil em nosso país são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Impressa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as diferentes Igrejas organizadas, os sindicatos, as Organizações Não-Governamentais (ONGs), a União Nacional dos Estudantes (UNE) etc.

Atualmente, as ONGs compõem, no interior da sociedade civil, o núcleo do que se poeria chamar de terceira esfera, intermediária entre o Estado (esfera pública) e a sociedade (esfera privada). Essa terceira esfera, que começa a se constituir, é um setor social autônomo, formado pelas organizações comunitárias autônomas voltadas para a solução dos grandes problemas sociais. Ela não pertence ao Estado, ms atua em áreas que normalmente deveriam ser atendidas pelas autoridades constituídas.

As Organizações Não-Governamentais (nacionais e internacionais), particularmente, mobilizam e estimulam comportamentos solidários, dedicando-se a questões como ecologia, paz e alfabetização, entre outras. Dessa forma, elas desenvolvem ações de solidariedade que se contrapõem ao individualismo crescente e à incapacidade do Estado de prestar serviços essenciais à população. No texto “Um exemplo a ser seguido”, vamos encontrar um exemplo de como se formam esses movimentos de cidadania, grupos solidários que procuram suprir a falta de atendimento do Estado às necessidades básicas da população.

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