O governo exercido por D. Pedro II teve longa duração (quase meio século!) e algumas características políticas que merecem comentários: a aparência de um regime parlamentarista e a conciliação entre dois grupos políticos com propostas teoricamente diferentes.

Juramento constitucional do Imperador D. Pedro II, de Manuel de Araújo Porto Alegre.
Juramento constitucional do Imperador D. Pedro II, de Manuel de Araújo Porto Alegre.
Retrato de D. Pedro II.
Retrato de D. Pedro II.

O regime parlamentarista no Brasil passou a funcionar durante o Segundo Reinado, a partir do momento em que, em 1847, foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, que, enquanto chefe de governo, organizaria o Gabinete do Governo. Mas era o próprio Imperador que escolhia e nomeava o Presidente do Conselho de Ministros e que, embasado no Poder Moderador, podia também demitir o Gabinete, dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições. Portanto, o parlamentarismo na verdade, no Brasil, não funcionou de fato. D. Pedro II continuava exercendo os mesmos poderes absolutistas que seu pai, D. Pedro I, havia exercido, só que com uma aparência menos autoritária.

Dois partidos políticos existiram durante o Segundo Reinado: o Partido Liberal e o Partido Conservador: Na teoria, liberais e conservadores se opunham, mas, na prática, concordavam em inúmeros aspectos, por exemplo, no que se referia à manutenção da estrutura social e econômica do País. Isso se explica pelo fato de tanto liberais como conservadores terem suas bases de apoio nos grandes proprietários de terras e de escravos. Houve mesmo um período em que os dois partidos governaram por meio de acordos políticos, entre 1853 e 1868, a “era da conciliação”.

Mas, mesmo com essa “atmosfera” de paz política, o País teve de enfrentar alguns problemas e questionamentos: a Revolução Praieira, a campanha abolicionista e o republicanismo.

A Revolução Praieira ocorreu na província de Pernambuco, e seus principais manifestantes constituíam o Partido da Praia, em Recife. Os praieiros eram os liberais mais radicais de Pernambuco e não concordavam com o fato de que fazendeiros locais e comerciantes portugueses tivessem o controle total da economia, enquanto o povo passava por inúmeras necessidades. Os revoltosos queriam, além de soluções para a crise econômica, maior liberdade para as províncias, voto livre para todo o povo brasileiro, liberdade de expressão e fim do Poder Moderador. Houve combates armados entre os praieiros e as tropas do Império. No entanto, os revoltosos, em condições militares inferiores, foram reprimidos e punidos.

A campanha abolicionista foi um conjunto de manifestações ocorridas no País e favor do fim da escravidão. Eram textos publicados em jornais, emboscadas para liberar escravos de algumas fazendas, discursos abolicionistas proferidos por deputados e senadores, fazendeiros que, por conta própria, livraram seus escravos daquela condição de trabalho e, não podemos deixar de mencionar, as pressões da Inglaterra sobre o governo brasileiro para que abolisse a escravidão. Mas, apesar disso tudo, o processo de extinção do trabalho escravo no Brasil foi demorado, e as leis foram decretadas aos poucos. Veja abaixo algumas dessas leis que merecem destaque:

Leis Abolicionistas

  • Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico de escravos negros e permitia a expulsão de traficantes do País;
  • Lei do Ventre Livre, de 1871, declarava livres todos os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir daquele ano;
  • Lei dos Sexagenários, de 1885, declarava livres os escravos com mais de 65 anos;
  • Lei Áurea, de 1888, declarava extinta a escravidão no Brasil. Essa lei foi promulgada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II.
Mercado de escravos, gravura de Rugendas.
Mercado de escravos, gravura de Rugendas.

O republicanismo é o outro nome que se pode dar ao movimento republicano. O ideal republicano era algo sonhado por muitos brasileiros desde os tempos dos inconfidência mineiros e baianos do séculos XVIII. Era o desejo de ter uma participação mais efetiva na vida política do País, uma vez que a principal proposta dos republicanos era a livre escolha dos chefes de governo por meio do voto popular. Foi a partir de 1873, quando foi criado o Partido Republicano Paulista, em Itu, São Paulo, que o movimento republicano ganhou mais força, tornando-se uma ameaça ao regime monárquico do Império.

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