Dando continuidade ao fortalecimento do regime militar, Costa e Silva, entre outras leis, decretou aquele que definitivamente estabeleceu a ditadura militar no País: o Ato Institucional nº 5 ou Al-5. Pelo Al-5, o Presidente da República ganhava mais poderes, tais como cassar mandatos políticos, determinar a prisão de adversários do governo, considerados subversivos à ordem estabelecida, censurar os meios de comunicação etc.

O regime militar e a fase ditatorial: de 1964 a 1985
  1. Governo Castelo Branco: de 1964 a 1967
  2. Governo Costa e Silva: de 1967 a 1969
  3. Governo Médici: de 1969 a 1971
  4. Governo Geisel: de 1974 a 1979
  5. Governo Figueiredo: de 1979 a 1985

Mas, adoentado, o presidente Costa e Silva teve de ser afastado do cargo e substituído por seu vice-presidente, o civil Pedro Aleixo. Este foi impedido de assumir, por ser civil não confiável ao regime, por uma Junta Militar composta por ministro do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A Junta Militar no poder acrescentou tantas novas leis à Constituição de 1967 que praticamente elaborou uma nova, a de 1967. Para substituir o Marechal Costa e Silva na Presidência, a Junta Militar, com o apoio dos membros da ARENA, escolheu o General Emílio Garrastazu Médici.

Posse do presidente Costa e Silva, em 1967.
Posse do presidente Costa e Silva, em 1967.
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