A primeira Constituição que o Brasil teve foi a de 1824, outorgada no dia 25 de março de 1824, isto é, imposta pelo imperador Dom Pedro I ao País.

A Constituição de 1824.
A Constituição de 1824.

Essa Carta Constitucional estabelecida, em resumo, algumas leis, por exemplo:

  • a existência de quatro poderes: o Legislativo (elaborava as leis), o Judiciário (julgava a viabilidade das leis), o Executivo (cuidava da administração pública e do cumprimento das leis) e o Moderador (exclusivo do Imperador, que podia intervir em todos os outros poderes);
  • ovotocensitário (baseado em renda, em dinheiro, estabelecida por lei, o povo em geral e os escravos não participavam de eleições);
  • o regime do padroado (a Igreja Católica e seus membros no País deviam obediência ao Imperador e não ao Papa, chefe do catolicismo mundial).
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